Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1001 能源

    併聯系統若依第九百九十三條第五款規定裝設接地故障保護者,其輸出應連接至接地故障保護裝置之電源側。所有接地故障電流源流經之設備已有接地故障保護者,併聯輸...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881 Assuntos jurídicos

    A hipoteca, salvo disposição legal em contrário, extingue-se pelo perecimento do bem hipotecado. Contudo, isso não se aplica quando o hipotecante pude...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1002 能源

    當併聯系統欠相時,發電電源設備輸出電路應能自動隔離所有併聯系統非接地導線,直至所有相線恢復正常時始得再連接。但發電電源設備為緊急電源者,不在此限。 當...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-1 Assuntos jurídicos

    Denomina-se hipoteca de limite máximo a hipoteca constituída, dentro de um limite máximo, sobre imóvel fornecido pelo devedor ou por terceiro como gar...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1003 能源

    併聯系統之單相發電電源連接至三相電力系統者,應限制連接點之不平衡電壓在百分之三以下。 併聯系統之三相發電電源在電壓欠相或不平衡時,應自動斷電。但併聯系...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-2 Assuntos jurídicos

    O credor hipotecário da hipoteca de limite máximo somente poderá exercer seus direitos quanto ao crédito principal já determinado dentro do limite máx...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1004 能源

    電度表不得裝設於下列地點: 一、潮濕或低窪容易淹水地點。 二、有震動之地點。 三、隱蔽地點。 四、有累積油汙及塵埃之地點。 五、第四百六十四條第一項規...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-3 Assuntos jurídicos

    Antes da determinação do crédito principal, o credor hipotecário e o hipotecante poderão convencionar a alteração do âmbito dos créditos previstos no...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1005 能源

    電度表裝設依下列規定辦理: 一、電度表中心點距離地面高度應在一‧八米以上,二米以下。現場場地受限制,施工確有困難時,得予增減,除嵌入牆壁內可低至一米外...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-4 Assuntos jurídicos

    Na hipoteca de limite máximo, poderá ser convencionada a data em que o crédito principal garantido deverá ser determinado, podendo essa data ser alter...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1006 能源

    電度表之最大容許載流容量不得小於用戶之最大負載。該負載得依據裝接負載及其用電性質加以估計。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-5 Assuntos jurídicos

    Quando não houver data convencionada para a determinação do crédito principal garantido pela hipoteca de limite máximo, o hipotecante ou o credor hipo...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1007 能源

    電度表裝設表前及表後開關,依下列規定辦理: 一、插座型電度表: (一)集中設置者,每戶應裝設表後開關,該開關應為適當容量之斷路器,作為各進屋線過電流保...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-6 Assuntos jurídicos

    Quando o crédito garantido pela hipoteca de limite máximo for cedido a terceiro antes da determinação do crédito principal, a hipoteca de limite máxim...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1008 能源

    自進屋點至電度表及總開關間,其全部線路應為完整無破損及無接頭者。但再生能源發電系統或儲能系統併接於高壓以上之輸配電線路,經電業同意得不適用。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-7 Assuntos jurídicos

    Antes da determinação do crédito principal, se o credor hipotecário ou o devedor da hipoteca de limite máximo for pessoa jurídica e houver fusão, o hi...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1009 能源

    表前線路及電度表接線箱之裝設依下列規定辦理: 一、配線: (一)電度表電源側至進屋點之線路應採用金屬導線管、PVC 管或可封印之金屬導線槽配裝。以明管裝設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-8 Assuntos jurídicos

    Antes da determinação do crédito principal, o credor hipotecário, com o consentimento do hipotecante, poderá transferir a terceiros a totalidade da hi...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 1010 能源

    電度表之變比器,包括比壓器及比流器裝設依下列規定辦理: 一、變比器應為計量專用。電度表共用變比器計量者,應經輸配電業同意。 二、比壓器之一次側各極不得...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 881-9 Assuntos jurídicos

    Quando a hipoteca de limite máximo pertencer a várias pessoas em copropriedade, cada coproprietário distribuirá o preço que pode receber prioritariame...

    法務部
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