Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 761 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、定置式:指操作時固定在特定位置。 二、移動式:指架設於有輪子或腳架之永久基座,在組裝完成後可以移動。 三、可運送式:指裝設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 709-5 Assuntos jurídicos

    O fundo da primeira parcela da associação será obtido pelo organizador sem lance; as demais parcelas serão obtidas pelo membro vencedor do lance.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 762 能源

    工業與非醫療性X光設備及其附屬設備不得裝設或使用於第四百六十四條第一項規定之危險場所。但特別為該危險場所設計者,不在此限。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 709-6 Assuntos jurídicos

    Em cada assembleia de lance, cada membro somente poderá apresentar um lance, sendo vencedor aquele que oferecer o maior valor. Se os maiores valores f...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 763 能源

    工業與非醫療性X光設備連接至電源線路依下列規定辦理: 一、固定式及定置式之X光設備連接至電源,應依第四章規定之配線方法。X光設備由額定三十安培以下之分路...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 709-7 Assuntos jurídicos

    O membro deverá entregar a contribuição da associação dentro de três dias após cada assembleia de lance. O organizador deverá, dentro do prazo previst...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 764 能源

    工業與非醫療性X光設備電源電路應裝設隔離設備,其容量至少為瞬時額定輸入百分之五十,或長時額定輸入百分之一百,兩者取其較大者。 前項隔離設備應位於X光控制...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 709-8 Assuntos jurídicos

    O organizador não poderá transferir seus direitos e obrigações a terceiro sem o consentimento de todos os membros. O membro não poderá retirar-se da a...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 765 能源

    工業與非醫療性X光設備之電源導線及過電流保護裝置額定依下列規定選用: 一、分路導線安培容量及過電流保護裝置安培額定不得小於瞬時額定百分之五十,或長時額...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 709-9 Assuntos jurídicos

    Quando a associação de lances não puder continuar em razão de falência, fuga ou ocultação do organizador, ou por outro motivo, as contribuições de cad...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 766 能源

    工業與非醫療性X光設備及其輔助設備之控制與操作線路由二十安培以下過電流保護裝置保護者,得採用一‧○平方毫米以上之可撓軟線。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 710 Assuntos jurídicos

    Denomina-se título de ordem o título pelo qual alguém ordena a outra pessoa que entregue a terceiro dinheiro, valores mobiliários ou outras coisas fun...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 767 能源

    固定式及定置式工業與非醫療性X光設備之控制依下列規定辦理: 一、除隔離設備外,個別控制裝置應併入X光控制電源或高壓變壓器之一次側電路,並應為X光設備之一...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 711 Assuntos jurídicos

    Quando o ordenado assumir perante o beneficiário a prestação indicada, terá obrigação de prestar conforme o conteúdo do título. Na hipótese do parágra...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 768 能源

    工業與非醫療性X光設備作為工業及商業實驗室設備依下列規定辦理: 一、所有X光造影與透視型設備應加以有效封閉,或有自動斷電之互鎖裝置,避免人員碰觸帶電部分...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 712 Assuntos jurídicos

    Quando o ordenante entregar título de ordem para satisfazer sua dívida perante o beneficiário, a dívida extingue-se no momento em que o ordenado reali...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 769 能源

    二台以上工業與非醫療性X光設備由相同高壓電路操作者,以每台或每組設備為一個單位,應有高壓開關或隔離設備,並妥予封閉,或置於避免人員碰觸帶電部分處。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 713 Assuntos jurídicos

    Ainda que o ordenado tenha dívida perante o ordenante, não terá obrigação de assumir a prestação indicada nem de realizá-la. Se já tiver realizado a p...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 770 能源

    工業與非醫療性X光設備之電容器應裝設於具絕緣材質或被接地金屬之封閉箱體內。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 714 Assuntos jurídicos

    Se o ordenado recusar assumir ou realizar a prestação do título de ordem, o beneficiário deverá notificar imediatamente o ordenante.

    法務部
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