Regulamentos Legais

Base de dados de regulamentos aduaneiros de Taiwan: Lei Aduaneira, Lei de Tarifas, Lei de Comércio, Lei de Segurança Alimentar e outros artigos completos disponíveis online. 34812 registos atualizados continuamente.

Exibindo 20 / 34812 artigos legais

  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 771 能源

    工業與非醫療性X光設備之防護依下列規定辦理: 一、高壓組件: (一)X 光管等所有高壓組件應配裝於被接地封閉箱體內。 (二)空氣、油、氣體或其他適合之絕...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 715 Assuntos jurídicos

    O ordenante poderá revogar o título de ordem antes que o ordenado assuma a prestação indicada perante o beneficiário ou a realize. A revogação deverá...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 772 能源

    工業與非醫療性X光設備及其控制、桌台、X光管支撐、變壓器外殼、遮蔽電纜、X光管頭等附屬之非帶電金屬部分,應依第二章第五節或第八章第四節規定加以接地。但採...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 716 Assuntos jurídicos

    O beneficiário poderá ceder o título de ordem a terceiro. Excetua-se o caso em que o ordenante tenha registrado no título de ordem a proibição de cess...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 773 能源

    工業用紅外線燈、介電加熱、感應加熱、感應熔解及感應熔接等電熱設備及其配件之配線及保護,應依本節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 717 Assuntos jurídicos

    A pretensão do beneficiário ou do cessionário do título de ordem contra o ordenado decorrente da assunção extingue-se se não for exercida no prazo de...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 774 能源

    本節用詞定義規定如下: 一、介電加熱:指絕緣材料放在變動之電場內時,材料會因介電損失而加熱。 二、感應加熱/感應熔解/感應熔接:指當導電性材料放在變動...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 718 Assuntos jurídicos

    Quando o título de ordem for perdido, furtado ou destruído, o tribunal poderá, a pedido do portador, declará-lo inválido por meio do procedimento de i...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 775 能源

    工業用電熱設備不得裝設於第四百六十四條第一項規定之危險場所。但特別為該危險場所設計者,不在此限。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 719 Assuntos jurídicos

    Denomina-se título ao portador o título pelo qual o portador pode exigir do emitente a prestação conforme o conteúdo nele registrado.

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 776 能源

    工業用電熱設備輸出電路包括轉換裝置外接之接觸器、開關、匯流排及其他導線等輸出組件,在運轉及接地故障情況下,對地之電流應加以限制,使電熱設備之可觸及組件...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 720 Assuntos jurídicos

    O emitente de título ao portador terá obrigação de realizar a prestação quando o portador apresentar o título. Contudo, não poderá realizá-la se soube...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 777 能源

    工業用電熱設備遙控之裝設依下列規定辦理: 一、裝設多點控制供電之電熱設備,應設有互鎖裝置,使該設備一次只能通過一個控制點供電,且每一個控制點均可使該設...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 720-1 Assuntos jurídicos

    Após o portador de título ao portador notificar o emitente de sua perda, furto ou destruição, se não apresentar, dentro de cinco dias, prova de que re...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 778 能源

    工業用電熱設備之分路應符合第一百八十九條規定,其導線安培容量依下列規定之一決定: 一、分路供電給一具以上設備之導線安培容量不得小於最大群組同時運轉設備...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 721 Assuntos jurídicos

    O emitente de título ao portador continuará responsável perante o portador de boa-fé, ainda que o título tenha entrado em circulação por perda, furto...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 779 能源

    工業用電熱設備之過電流保護裝置應依第二章第四節規定辦理。

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 722 Assuntos jurídicos

    O emitente de título ao portador somente poderá opor ao portador defesas fundadas na invalidade do título, no conteúdo do título ou na relação jurídic...

    法務部
  • 用戶用電設備裝置規則|用戶用電設備裝置規則 - Article 780 能源

    每具工業用電熱設備應裝設可輕易觸及之隔離設備,以隔離其電源電路,並依下列規定辦理: 一、隔離設備應位於控制人員處可視及範圍內,或配裝附有啟斷位置可上鎖...

    經濟部
  • Código Civil|Código Civil - Artigo 723 Assuntos jurídicos

    Ao exigir a prestação, o portador de título ao portador deverá devolver o título ao emitente. Quando o emitente receber de volta o título nos termos d...

    法務部
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