O código aduaneiro CCC (Classificação Normalizada de Mercadorias) tem 11 dígitos: os 6 primeiros são o HS internacional e os 8 primeiros determinam a alíquota da tarifa e as regras de importação; impostos de importação = valor aduaneiro × alíquota + taxa de promoção 0,04% + imposto sobre mercadorias + imposto sobre valor agregado 5%, e encomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos são isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
O código aduaneiro CCC (Classificação Normalizada de Mercadorias da República da China) tem 11 dígitos: os 6 primeiros são o HS Code internacional, os 8 primeiros são o número da pauta aduaneira de importação (que determina a alíquota da tarifa e as regras de importação), os dígitos 9–10 são o número estatístico e o 11º é o dígito de verificação. Como consultar: na HowBridge Logistics, consulte gratuitamente mais de 12.000 códigos CCC e calcule os impostos em tempo real. Impostos de importação = valor aduaneiro × alíquota da tarifa + taxa de serviço de promoção comercial 0,04% (isenta se inferior a NT$100) + imposto sobre mercadorias (cobrado apenas sobre tabaco, álcool e itens específicos) + imposto sobre valor agregado 5% (cuja base é o valor aduaneiro + tarifa + imposto sobre mercadorias); encomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos estão isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
Consulta do código aduaneiro CCC e cálculo do imposto de importação
- Consultar o númeroNa HowBridge Logistics, consulte gratuitamente mais de 12.000 códigos CCC e obtenha o número da pauta de 8 dígitos.
- Ver a alíquota e as regras de importaçãoOs 8 primeiros dígitos determinam a alíquota da tarifa e se é preciso licenciamento (coluna de regras de importação).
- Calcular os impostosValor aduaneiro × alíquota da tarifa + taxa de promoção 0,04% + imposto sobre mercadorias (tabaco, álcool etc.) + imposto sobre valor agregado 5%.
- Determinar a isençãoEncomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos são isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
Verificação rápida dos principais dados
| Número de dígitos do CCC | 11 dígitos / os 8 primeiros determinam a alíquota |
|---|---|
| Taxa de serviço de promoção comercial | 0,04% (isenta se inferior a NT$100) |
| Imposto sobre valor agregado | 5% (base = valor aduaneiro + tarifa + imposto sobre mercadorias) |
| Limite de isenção | Valor aduaneiro ≤ NT$2.000 |
| Consulta de códigos | Mais de 12.000 para consulta gratuita |
base regulatória
- Administração Aduaneira (Ministério das Finanças de Taiwan) — Impostos e taxas devidos sobre mercadorias importadas
- Administração Aduaneira (Ministério das Finanças de Taiwan) — Pauta Aduaneira de Importação
Erros e precauções comuns
- Usar o número CCC errado e aplicar a alíquota e as regras de importação erradas.
- Esquecer de calcular o imposto sobre mercadorias (tabaco, álcool e itens específicos) ou a base do imposto sobre valor agregado (que inclui a tarifa).
- Achar que «preço da mercadoria abaixo de 2.000» é isento, quando na verdade é o «valor aduaneiro», que inclui o frete.
definição de substantivo
- Código aduaneiro CCC
- Classificação Normalizada de Mercadorias da República da China, com 11 dígitos, sendo os 8 primeiros o número da pauta aduaneira de importação.
- Valor aduaneiro
- Preço-base para a cobrança de tarifa aduaneira / imposto sobre valor agregado, incluindo frete e seguro.
Citações de literatura oficial
O conteúdo desta pergunta é citado no "Banco de dados de índice de literatura oficial de declaração alfandegária" construído por HowBridge (Mais de cópias 1,163Regulamentações governamentais, manuais oficiais, interpretações judiciais, leitura intensiva de literatura acadêmica), cada artigo é acompanhado de links para fontes primárias governamentais/judiciais para verificação:
- 官方手冊規範 HS2022年版資料區（含HS註解2022年版、HS2017↔2022轉版說明、海關進口稅則部分稅則修正案總統府公告版） HS2022資料區:HS註解2022+HS2017↔2022轉版對照表+海關進口稅則修正(無人機/LED/電子廢料專節)。 web.customs.gov.tw
- 官方手冊規範 稅則分類案例精選（關務署稅則法制組彙編，38件實例） 財政部關務署稅則法制組彙編之38件稅則分類實務案例集,官方歸列範例。 web.customs.gov.tw
- 法規命令 進口貨物稅則預先審核實施辦法 想查進口前如何向海關申請『稅則號別預先審核』、答復期限、覆審與海關變更後延長適用就看這部辦法 law-out.mof.gov.tw
- 碩博士論文 依法課稅原則於稅則分類之實踐－以進口貨物為中心 (The Principle of Taxation by Law in Tariff Classification: From the Perspective of Import Goods) 碩論:陳柏如《依法課稅原則於稅則分類之實踐—以進口貨物為中心》,質疑稅則合訂本/HS註解的法律授權。 ndltd.ncl.edu.tw
- 期刊論文 國貿心法 進出口通關實務與進口稅費計算(三)計算篇 貿易雜誌408期「國貿心法」計算篇:進口稅費完整公式與電冰箱/葡萄酒/香菸三實例逐項試算。 www.ieatpe.org.tw
- 統計年報白皮書 海關進出口貿易統計年刊(中華民國進出口貿易統計年刊) 關務署官方統計年刊主系列,涵蓋民國38至91年度全套(共54個年度)進口/出口統計,皆PDF分冊免費下載;報關/通關研究查歷年進出口貨品量值、稅則結構長期數… portal.sw.nat.gov.tw