O código aduaneiro CCC (Classificação Normalizada de Mercadorias) tem 11 dígitos: os 6 primeiros são o HS internacional e os 8 primeiros determinam a alíquota da tarifa e as regras de importação; impostos de importação = valor aduaneiro × alíquota + taxa de promoção 0,04% + imposto sobre mercadorias + imposto sobre valor agregado 5%, e encomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos são isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
O código aduaneiro CCC (Classificação Normalizada de Mercadorias da República da China) tem 11 dígitos: os 6 primeiros são o HS Code internacional, os 8 primeiros são o número da pauta aduaneira de importação (que determina a alíquota da tarifa e as regras de importação), os dígitos 9–10 são o número estatístico e o 11º é o dígito de verificação. Como consultar: na HowBridge Logistics, consulte gratuitamente mais de 12.000 códigos CCC e calcule os impostos em tempo real. Impostos de importação = valor aduaneiro × alíquota da tarifa + taxa de serviço de promoção comercial 0,04% (isenta se inferior a NT$100) + imposto sobre mercadorias (cobrado apenas sobre tabaco, álcool e itens específicos) + imposto sobre valor agregado 5% (cuja base é o valor aduaneiro + tarifa + imposto sobre mercadorias); encomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos estão isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
Consulta do código aduaneiro CCC e cálculo do imposto de importação
- Consultar o númeroNa HowBridge Logistics, consulte gratuitamente mais de 12.000 códigos CCC e obtenha o número da pauta de 8 dígitos.
- Ver a alíquota e as regras de importaçãoOs 8 primeiros dígitos determinam a alíquota da tarifa e se é preciso licenciamento (coluna de regras de importação).
- Calcular os impostosValor aduaneiro × alíquota da tarifa + taxa de promoção 0,04% + imposto sobre mercadorias (tabaco, álcool etc.) + imposto sobre valor agregado 5%.
- Determinar a isençãoEncomendas expressas com valor aduaneiro de NT$2.000 ou menos são isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado.
重點數據速查
| Número de dígitos do CCC | 11 dígitos / os 8 primeiros determinam a alíquota |
|---|---|
| Taxa de serviço de promoção comercial | 0,04% (isenta se inferior a NT$100) |
| Imposto sobre valor agregado | 5% (base = valor aduaneiro + tarifa + imposto sobre mercadorias) |
| Limite de isenção | Valor aduaneiro ≤ NT$2.000 |
| Consulta de códigos | Mais de 12.000 para consulta gratuita |
法規依據
- Administração Aduaneira (Ministério das Finanças de Taiwan) — Impostos e taxas devidos sobre mercadorias importadas
- Administração Aduaneira (Ministério das Finanças de Taiwan) — Pauta Aduaneira de Importação
常見錯誤與注意事項
- Usar o número CCC errado e aplicar a alíquota e as regras de importação erradas.
- Esquecer de calcular o imposto sobre mercadorias (tabaco, álcool e itens específicos) ou a base do imposto sobre valor agregado (que inclui a tarifa).
- Achar que «preço da mercadoria abaixo de 2.000» é isento, quando na verdade é o «valor aduaneiro», que inclui o frete.
名詞定義
- Código aduaneiro CCC
- Classificação Normalizada de Mercadorias da República da China, com 11 dígitos, sendo os 8 primeiros o número da pauta aduaneira de importação.
- Valor aduaneiro
- Preço-base para a cobrança de tarifa aduaneira / imposto sobre valor agregado, incluindo frete e seguro.
權威文獻引用出處
本題內容引用自好運器自建「海關報關權威文獻索引庫」（逾 1,110 份政府法規・官方手冊・司法釋字・學術文獻精讀彙編），各筆均附政府／司法一手來源連結，供查證：
- 官方手冊規範 HS2022年版資料區（含HS註解2022年版、HS2017↔2022轉版說明、海關進口稅則部分稅則修正案總統府公告版） HS2022資料區:HS註解2022+HS2017↔2022轉版對照表+海關進口稅則修正(無人機/LED/電子廢料專節)。 web.customs.gov.tw
- 官方手冊規範 稅則分類案例精選（關務署稅則法制組彙編，38件實例） 財政部關務署稅則法制組彙編之38件稅則分類實務案例集,官方歸列範例。 web.customs.gov.tw
- 政府公告函釋 羽毛球依據海關進口稅則解釋準則一及六規定,歸列稅則號別第9506.99.00號 想查『羽毛球的進口稅則號別』就看這份(歸列9506.99.00,準則一及六)。 web.customs.gov.tw
- 期刊論文 國貿心法 進出口通關實務與進口稅費計算(三)計算篇 貿易雜誌408期「國貿心法」計算篇:進口稅費完整公式與電冰箱/葡萄酒/香菸三實例逐項試算。 www.ieatpe.org.tw
- 碩博士論文 論進口貨物完稅價格之認定及判斷－以我國現行估價制度與WTO關稅估價協定為例 系統性比較我國估價制度與WTO估價協定,分析11件進口完稅價格核估爭議實務判決,並建議將關務協談制度法制化;直接涵蓋驗估核估爭議,實務參考度高。 www.airitilibrary.com