O valor aduaneiro é a base comum de cálculo da tarifa de importação, da taxa de serviço de promoção comercial e do imposto sobre valor agregado. Taiwan, segundo a Lei Aduaneira, adota como princípio o valor de transação (CIF): valor aduaneiro = preço efetivamente pago pela mercadoria (Cost) + seguro (Insurance) + frete até o porto de entrada no país (Freight). Ou seja, o valor aduaneiro não considera apenas a mercadoria em si; o frete internacional e o seguro também devem ser incluídos, e essa é a principal razão pela qual muita gente subestima os impostos. Quando o preço é cotado em moeda estrangeira, a alfândega converte para o novo dólar taiwanês pela taxa de câmbio aplicável no dia da declaração; essa taxa é publicada a cada dezena (a cada 10 dias) e costuma diferir da taxa do momento da compra. Calculado o valor aduaneiro: encomendas expressas com valor ≤ NT$2.000 são isentas de tarifa e de imposto sobre valor agregado; acima disso, tarifa de importação = valor aduaneiro × alíquota da tarifa (conforme a tarifa CCC), somando-se a taxa de serviço de promoção comercial de 0,04% (isenta se inferior a NT$100) e o imposto sobre valor agregado de 5%.
Dados oficiais relevantes
| Itens fiscais | Avaliar | Cálculo/Observações |
|---|---|---|
| direitos de importação | De acordo com a tarifa CCC | O valor tributado abaixo de NT$2.000 está isento (não aplicável se mais de 6 vezes em meio ano) |
| Taxa de serviço comercial promocional | 0.04% | Valor do imposto pago × 0,04% |
| imposto comercial | 5% | (Valor do imposto pago + direitos aduaneiros + imposto especial de consumo) × 5% |
| imposto especial de consumo | Dependendo do artigo | Tabaco, álcool e itens específicos são cobrados à parte |
*Fonte dos dados: Tarifas Aduaneiras de Importação da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças. O site oferece mais de 12.000 consultas de código tributário CCC e cálculos de impostos em tempo real.
Citações de literatura oficial
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- 碩博士論文 關稅估價的法律研究 碩論:許萬相《關稅估價的法律研究》,從GATT、布魯塞爾估價定義到我國七十五年關稅法,梳理完稅價格制度沿革與國際紛歧。 nccur.lib.nccu.edu.tw
- 碩博士論文 進口貨物完稅價格與生產國別之實證研究(Empirical study of import duty-paid value and Country of Origin) 用K-Means集群分析實證海關估價:相同貨物的完稅價格不必與生產國別一對一,可按屬性分群共用平均單價(台北大學統計所碩論)。 www.airitilibrary.com
- 期刊論文 進口權利金課稅規範與企業因應 會計師事務所專文:進口權利金何時須計入完稅價格、海關查核趨嚴下的企業合規因應。 www.grantthornton.tw
- 期刊論文 國貿心法 進出口通關實務與進口稅費計算(三)計算篇 貿易雜誌408期「國貿心法」計算篇:進口稅費完整公式與電冰箱/葡萄酒/香菸三實例逐項試算。 www.ieatpe.org.tw
- 統計年報白皮書 海關徵收稅費統計(關稅/營業稅/貨物稅海關代徵徵收情形) 關務署官方稅費徵收統計:關稅+海關代徵營業稅/貨物稅,及菸酒稅、健康福利捐、推貿費等。 web.customs.gov.tw