Os impostos e taxas de importação em Taiwan resultam da soma de vários itens, e não de uma única alíquota: ① valor aduaneiro (CIF) = preço da mercadoria + frete internacional + seguro, convertido pela alfândega à taxa de câmbio aplicável no dia da declaração (publicada a cada dezena de dias); ② consultar a tarifa CCC para determinar a alíquota da tarifa (a maioria dos bens de consumo fica entre 0–30%, conforme o item); ③ tarifa de importação = valor aduaneiro × alíquota da tarifa; ④ taxa de serviço de promoção comercial = valor aduaneiro × 0,04% (isenta se inferior a NT$100); ⑤ o imposto sobre mercadorias só incide sobre sete categorias: pneus de borracha, cimento, bebidas, vidro plano, petróleo e gás, eletrodomésticos e veículos (a maioria dos produtos comprados online não é tributada); o tabaco e o álcool não pagam este imposto, mas o imposto sobre tabaco e álcool, e o tabaco suporta ainda uma sobretaxa de bem-estar sanitário; ⑥ imposto sobre valor agregado = (valor aduaneiro + tarifa + imposto sobre mercadorias) × 5%. Limite de isenção: encomendas expressas com valor aduaneiro de até NT$2.000 são isentas de tarifa de importação e de imposto sobre valor agregado; acima disso, tributa-se o valor integral conforme a alíquota (não há tributação apenas sobre a parte excedente).
Dados oficiais relevantes
| Itens fiscais | Avaliar | Cálculo/Observações |
|---|---|---|
| direitos de importação | De acordo com a tarifa CCC | O valor tributado abaixo de NT$2.000 está isento (não aplicável se mais de 6 vezes em meio ano) |
| Taxa de serviço comercial promocional | 0.04% | Valor do imposto pago × 0,04% |
| imposto comercial | 5% | (Valor do imposto pago + direitos aduaneiros + imposto especial de consumo) × 5% |
| imposto especial de consumo | Dependendo do artigo | Tabaco, álcool e itens específicos são cobrados à parte |
*Fonte dos dados: Tarifas Aduaneiras de Importação da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças. O site oferece mais de 12.000 consultas de código tributário CCC e cálculos de impostos em tempo real.
Citações de literatura oficial
O conteúdo desta pergunta é citado no "Banco de dados de índice de literatura oficial de declaração alfandegária" construído por HowBridge (Mais de cópias 1,163Regulamentações governamentais, manuais oficiais, interpretações judiciais, leitura intensiva de literatura acadêmica), cada artigo é acompanhado de links para fontes primárias governamentais/judiciais para verificação:
- 政府公告函釋 進口應稅貨物完稅價格之計算標準(貨物稅完稅價格應否加計進口稅之原則) 想查「進口應稅貨物的貨物稅完稅價格要不要加計進口稅、免稅貨怎麼加」就看這份 law-out.mof.gov.tw
- 期刊論文 國貿心法 進出口通關實務與進口稅費計算(三)計算篇 貿易雜誌408期「國貿心法」計算篇:進口稅費完整公式與電冰箱/葡萄酒/香菸三實例逐項試算。 www.ieatpe.org.tw
- 統計年報白皮書 海關徵收稅費統計(關稅/營業稅/貨物稅海關代徵徵收情形) 關務署官方稅費徵收統計:關稅+海關代徵營業稅/貨物稅,及菸酒稅、健康福利捐、推貿費等。 web.customs.gov.tw
- 政府研究報告 跨境電商課稅及制定專法之探討 立法院法制局「跨境電商課稅及制定專法之探討」(R00971,2020年5月),檢討境外電商營業稅稅籍登記、稅源掌握困難與是否立電商專法。 www.ly.gov.tw
- 碩博士論文 論進口貨物完稅價格之認定及判斷－以我國現行估價制度與WTO關稅估價協定為例 系統性比較我國估價制度與WTO估價協定,分析11件進口完稅價格核估爭議實務判決,並建議將關務協談制度法制化;直接涵蓋驗估核估爭議,實務參考度高。 www.airitilibrary.com