Licença de importação de tabaco e álcool de Taiwan 2026
Antes de vender tabaco ou álcool importado em Taiwan, uma empresa deve obter uma licença comercial de importação de tabaco e álcool da Administração do Tesouro Nacional.
As importações comerciais de tabaco ou álcool exigem que uma entidade da empresaobtenha uma licença da Administração do Tesouro Nacionalde Taiwan. O caminho usual é a aprovação do estabelecimento, o registro da empresa e depois a emissão da licença. O desembaraço aduaneiro de importação só pode ser iniciado após a emissão da licença.
Conteúdo
1. Por que a licença é necessária
Taiwan regula o tabaco e o álcool ao abrigo de um quadro jurídico específico. Qualquer importação para venda comercialnão deverá ser realizada antes da aprovação da Administração do Tesouro Nacional.
A licença pertence à empresa homologada e não pode ser transferida ou emprestada.
How do I look up a Taiwan tobacco or alcohol import license?
Search the National Treasury Administration (NTA) "Tobacco and Alcohol Business Information Enquiry System" by company name or unified business number. The path is NTA website → Services → Tobacco and Alcohol Administration and Investigation → Tobacco and Alcohol Administration; a mobile "Basic Information Enquiry System" is also available. Search fields include business category, license category, county of head office, license number, business name, unified business number, domestic-manufacture or import business scope, and factory location, plus a CAPTCHA. For queries call the NTA at 02-2322-8000 ext. 7465-7471.
How much are the license fees, and what is the legal basis?
An importer pays a NT$2,000 establishment review fee, a NT$2,000 license issuance fee, and a NT$6,000 annual permit fee. The legal basis is the Fee Standards for Tobacco and Alcohol Business Review, Certificates and Permits, issued under Article 23(1) of the Tobacco and Alcohol Administration Act (amended 29 Dec 2014, effective 1 Jan 2015). Article 2 sets the review fee at NT$2,000 for importers, halves it for changes by existing operators, charges NT$500 per extension case, and makes it non-refundable if rejected. Article 3 sets issuance at NT$2,000 and reissue or replacement at NT$1,000. Article 4 sets the importer annual permit fee at NT$6,000, prorated by months of operation in the first year.
What taxes apply once the license is granted?
The license is only the qualification; import taxes are separate. Under the Ministry of Finance Operating Manual for Customs Collection of Business Tax (HowBridge reference index, catalog N039), import business tax = (customs value + import duty + commodity tax + tobacco and alcohol tax + tobacco health and welfare surcharge) x 5%, collected by Customs at importation. Tobacco and alcohol are not subject to commodity tax; they are taxed under the Tobacco and Alcohol Tax Act, with an additional health and welfare surcharge on tobacco. Customs Administration statistics (catalog Y008) publish a dedicated table for tobacco and alcohol tax, the health and welfare surcharge, and the trade promotion service fee. For per-product rates see our Taiwan alcohol import duty and tax guide.
2. Elegibilidade e restrições
Confirmar se a empresa e o responsável atendem aos requisitos antes de protocolar.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Tipo de entidade | Apenas uma entidade empresarial se qualifica. Empresas individuais e parcerias não. |
| Itens de negócios | O registro da empresa deverá incluir importação de tabaco ou importação de álcool, dependendo dos produtos. |
| Capital mínimo | Nenhum capital mínimo legal é especificado, mas as regras normais de constituição de empresa ainda se aplicam. |
| Pessoa responsável | A pessoa não pode ser menor de idade, estar sob tutela ou assistência, falida sem reintegração ou em período restrito após licença cassada. |
3. Quatro etapas de aplicação
Portal de arquivamento:Sistema de inscrição on-line de tabaco e álcool NTA.
Verifique previamente o nome da empresa e os itens comerciais
Confirme o nome da empresa e adicione o item comercial de importação de tabaco ou álcool necessário. As empresas existentes devem primeiro alterar o registo comercial.
Solicitar aprovação de estabelecimento
Elaborar a candidatura, minutas de artigos e declarações de qualificação. A revisão é sobre20 dias úteis; a taxa de revisão é de cerca de NT$2,000.
Registo completo da empresa
Após aprovação, registe a empresa e obtenha a identificação fiscal e os documentos de registro da empresa.
Solicitar emissão de licença
Após a definição da empresa, solicite a licença. A revisão é sobre15 dias úteis; a taxa de licença é de cerca de NT$2,000. A importação só poderá ser iniciada após a emissão.
4. Taxas, anuidade e impostos
| Artigo | Aprox. quantidade | Notas |
|---|---|---|
| Taxa de revisão do estabelecimento | NT$2.000 | Pago ao solicitar aprovação de estabelecimento |
| Taxa de licença | NT$2.000 | Pago no momento do pedido de emissão de licença |
| Taxa de substituição | NT$1.000 | Para alterações ou substituição de licença |
| Taxa de extensão | NT$500 | Para extensão de licença |
| Taxa anual | NT$6,000/ano | Pago anualmente; primeiro ano pode ser rateado |
| Imposto sobre tabaco e álcool | Por aviso | Cobrado por tipo de produto na importação |
| Sobretaxa de saúde | Por aviso | Aplica-se a produtos de tabaco |
5. Sistema de inscrição on-line
A Administração do Tesouro Nacional fornece um sistema on-line de aplicação de tabaco e álcoolsistema online de aplicação de tabaco e álcoolpara estas ações:
- Enviar pedidos de estabelecimento e licença
- Carregar artigos, declarações e ficheiros de apoio
- Verifique o status da revisão
- Baixe ou imprima a licença
- Cuidar do pagamento e renovação da taxa anual
Utilizadores iniciantes geralmente precisam de um certificado comercialou certificado digital de cidadão. Confirme a validade do certificado antes de aplicar.
6. Notas e erros comuns
7. Perguntas frequentes
O solicitante deverá ser empresa com o item de negócio de importação de tabaco ou álcool exigido, e o responsável deverá atender às regras oficiais de qualificação.
A aprovação do estabelecimento leva cerca de 20 dias úteis, seguida do registro da empresa e revisão da licença de cerca de 15 dias úteis. Um caso completo geralmente leva de dois a três meses.
As taxas comuns incluem revisão do estabelecimento, emissão de licenças e taxas anuais. As importações também podem envolver impostos sobre tabaco e álcool, sobretaxa de saúde, direitos aduaneiros e VAT.
Não. A importação comercial para revenda exige licença da empresa. Os subsídios para viajantes pessoais são regras separadas.
Use o sistema de inscrição on-line para tabaco e álcool da Administração do Tesouro Nacional em nta.gov.tw/BOTAAA.
Sim. A licença NTA é uma licença industrial, enquanto o registro de importação/exportação é a qualificação comercial geral. Ambos são necessários para o desembaraço aduaneiro normal.
Preparar documentos aduaneiros
As ferramentas para membros HowBridge Logistics ajudam a preparar listas de embalagem e faturas comerciais para revisão do despachante aduaneiro AEO.
Preparar documentos aduaneiros Ver guia de licençaEsta página cita fontes primárias governamentais, judiciais e académicas do índice de referência aduaneira da HowBridge (1,171 registos). Cada item liga à fonte original.
Versão dos dados do índice de referência: 2026-08-16
- Aviso governamental Tabela de limites quantitativos para produtos agropecuários e da pesca de uso próprio, tabaco e bebidas alcoólicas, artigos da China continental, medicamentos de uso próprio e produtos ambientais e veterinários transportados por passageiros à entrada web.customs.gov.tw
- Relatório de investigação Relatório de avaliação da despesa fiscal decorrente da redução da taxa dos direitos de importação sobre bebidas espirituosas de cereais mof.gov.tw
- Manual oficial Normas de importação por categoria de mercadoria (explicação dos códigos de importação iniciados por A, B, C e F) web.customs.gov.tw
- Manual oficial Manual operacional da cobrança do IVA por conta da Alfândega law-out.mof.gov.tw
- Estatísticas / livro branco Estatísticas da cobrança de direitos e impostos pela Alfândega (direitos aduaneiros, IVA e imposto sobre mercadorias cobrados por conta de outras entidades) web.customs.gov.tw