Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 65 “Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes”? Taxas e normas de importação de 28 linhas tarifárias

Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 65?

Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 28 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.

Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 65?

O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.

Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 65?

6501 未定形且未做邊之氈呢製帽坯、帽胎及斗罩；製帽用氈筒片（包括已開縫者）

• 65010000002Hat-forms, hat bodies and hoods of felt, neither blocked to shape nor with made brims; plateaux and manchons (including slit manchons), of felt10%

6502 未定形且未做邊、襯裏、裝飾，由任何材料編結或扁條組成之帽坯

• 65020010009Hat-shapes, plaited or made by assembling strips, neither blocked to shape, nor with made brims, nor lined, nor trimmed, of silk or silk waste10%
• 65020091001Hat-shapes, plaited or made by assembling strips, neither blocked to shape, nor with made brims, nor lined, nor trimmed, of nature textile materials10%
• 65020099101Hat-shapes, plaited or made by assembling strips, neither blocked to shape, nor with made brims, nor lined, nor trimmed, of man-made fibres10%
• 65020099904Hat-shapes, plaited or made by assembling strips, neither blocked to shape, nor with made brims, nor lined, nor trimmed, of other materials10%

6504 由任何材料編結或扁條組成之帽類，不論有無襯裏或裝飾者

• 65040010007Hats and other headgear, plaited or made by assembling strips of silk or silk waste, whether or not lined or trimmed10%
• 65040091009Hats and other headgear, plaited or made by assembling strips, whether or not lined or trimmed, of nature textile materials10%
• 65040099109Other hats and other headgear, plaited or made by assembling strips of man-made fibres, whether or not lined or trimmed8%
• 65040099902Other Hats and other headgear, plaited or made by assembling strips of other materials, whether or not lined or trimmed8%

6505 針織或鈎針織或以整幅（不包括呈扁條狀者）花邊、氈呢或其他紡織物製之帽類，不論有無襯裏或裝飾者；任何材料製之髮網，不論有無襯裏或裝飾者

• 65050010006Hair-nets10%
• 65050021003Hats and other headgear, of cotton, knitted or crocheted10%
• 65050022002Hats and other headgear, of silk or silk waste, knitted or crocheted10%
• 65050023001Hats and other headgear, of man-made fibre, knitted or crocheted10%
• 65050024000Hats and other headgear, of other textile materials, knitted or crocheted10%
• 65050030002Helmets, sun10%
• 65050040000Felt hats and other felt headgear, made from the hat bodies, hoods or plateaux of heading 65.01, whether or not lined or trimmed10%
• 65050090009Other headgear of heading 65.0510%

6506 其他帽類，不論有無襯裏或裝飾者

• 65061010003Firemen's helmet7.5%
• 65061090104Steel helmets and liners thereof7.5%
• 65061090907Other safety headgear7.5%
• 65069100007Other hats and other headgear of rubber or of plastics10%
• 65069910007Other hats and other headgear, of leather or feather10%
• 65069920005Other hats and other headgear, of furskin10%
• 65069990108Other hats and other headgear, of textile materials10%
• 65069990901Other hats and other headgear, of other materials10%

6507 帽帶、帽襯料、帽套、帽底坯、帽架、帽簷及帽頸帶

• 65070010004Head-bands, linings, covers, hat foundations, hat frames, peaks and chinstraps, for headgear, of silk or silk waste10%
• 65070091006Head-bands, linings, covers, hat foundations, hat frames, peaks and chinstraps, for headgear, of nature textile materials10%
• 65070099008Head-bands, linings, covers, hat foundations, hat frames, peaks and chinstraps, for headgear, of other materials6.6%

Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?

A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.

As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.

Perguntas frequentes

De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?

• Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
• Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
• Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
• Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
• Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
• Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
• Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
• Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
• Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.

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