Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 42 “Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa”? Taxas e normas de importação de 41 linhas tarifárias
Resposta rápida: quanto de imposto de importação se paga no Capítulo 42?
O Capítulo 42 “Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa” tem 41 linhas tarifárias no total; a taxa da primeira coluna mais comum é 6.6%.Dessas, 0 linhas tarifárias têm taxa de 0% (0%), e a maior taxa ad valorem é 10%.8 linhas tarifárias têm código de normas de importação; o mais comum é C02 (7 linhas tarifárias).Na importação, o IVA é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação (e, quando aplicável, do imposto sobre mercadorias, do imposto sobre tabaco e álcool, etc.) ao valor tributável; o limite de isenção para importações de pequeno valor está nas perguntas frequentes abaixo; o imposto efetivamente devido é definido pela Alfândega.
Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 42?
- 0% 0
- Acima de 0% até 5% 1
- Acima de 5% até 10% 40
- Acima de 10% 0
- Imposto específico ou outro método de cálculo 0
Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 41 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.
Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 42?
O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.
C02
Alguns produtos desta categoria estão sujeitos à inspeção de importação do Bureau de Padrões.
7 linhas tarifárias
B01
Realizar procedimentos de quarentena conforme "Lista de Produtos Animais e Vegetais Sujeitos a Quarentena".
1 linhas tarifárias
Este capítulo tem 7 linhas tarifárias com o código C01 ou C02, relacionadas com a inspeção de importação obrigatória do Departamento de Normas, Metrologia e Inspeção do Ministério dos Assuntos Econômicos. Para saber se o seu produto precisa de inspeção e se o uso pessoal tem limite de isenção, veja o Guia de inspeção de mercadorias BSMI.
Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 42?
4201 任何材料製成之牲畜用鞍具及輓具(包括拖索、牽帶、護膝套、鼻籠、鞍褥、鞍囊、狗衣及類似品)
- 42010000107Saddlery and harness for any animal (including traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths, saddle bags, dog coats and the like),of textile materials7.5%
- 42010000205Saddlery and harness for any animal (including traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths,saddle bags, dog coats and the like),of leather or composition leather7.5%
- 42010000303Saddlery and harness for any animal (including traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths,saddle bags, dog coats and the like),of plastics7.5%
- 42010000900Saddlery and harness for any animal (including traces, leads, knee pads, muzzles, saddle cloths, saddle bags, dog coats and the like),of other materials7.5%
4202 衣箱、手提箱、化妝箱、公事箱、公事包、書包、眼鏡盒、望遠鏡盒、照相機盒、樂器盒、槍械盒、槍套及類似容器;旅行袋、食物或飲料用之保溫袋、化妝袋、背包、手提袋、購物袋、錢夾、錢袋、地圖盒、菸盒、菸絲袋、工具袋、運動用具袋、瓶類盒、首飾盒、粉盒、刀具盒及類似容器,以皮革、組合皮、塑膠布、紡織材料、硬化纖維或紙板製成者,或其全部或主要部分以此類材料或紙類包覆者
- 42021100005Trunks, suit-cases, vanity-cases, executive-cases, brief-cases, school satchels and similar containers, with outer surface of leather or of composition leather6.6%
- 42021200102Trunks, suit-cases, vanity cases, executive-cases, brief-cases, school satchels and similar containers, with outer surface of plastics6.6%
- 42021200200Trunks, suit-cases, vanity cases, executive-cases, brief-cases, school satchels and similar containers, with outer surface of textile materials6.6%
- 42021900007Trunks, suit-cases, vanity-cases, executive-cases, brief-cases, school satchels and other similar containers, with outer surface of other materials6.6%
- 42022100003Handbags, whether or not with shoulder strap, including those without handle, with outer surface of leather or of composition leather6.6%
- 42022200100Handbags, whether or not with shoulder strap, including those without handle, with outer surface of plastic sheeting6.6%
- 42022200208Handbags, whether or not with shoulder strap, including those without handle, with outer surface of textile materials6.6%
- 42022900005Handbags, whether or not with shoulder strap, including those without handle, with outer surface of other materials10%
- 42023100001Other similar containers, of a kind normally carried in the pocket or in the handbag, with outer surface of leather or of composition leather6.6%
- 42023200108Other similar containers, of a kind normally carried in the pocket or in the handbag, with outer surface of plastic sheeting6.6%
- 42023200206Other similar containers, of a kind normally carried in the pocket or in the handbag, with outer surface of textile materials6.6%
- 42023900003Other similar containers, of a kind normally carried in the pocket or in the handbag, with outer surface of other materials6.6%
- 42029110006Musical instrument cases, with outer surface of leather or of composition leather7.5%
- 42029190107Gun cases or holsters,with outer surface of leather or of composition leather 7.5%
- 42029190900Other similar containers,with outer surface of leather or of composition leather 7.5%
- 42029210005Musical instrument cases, with outer surface of plastic sheeting or of textile materials10%
- 42029290115Gun cases or holsters, with outer surface of plastic sheeting6.6%
- 42029290124Gun cases or holsters, with outer surface of textile materials6.6%
- 42029290918Other similar containers, with outer surface of plastic sheeting6.6%
- 42029290927Other similar containers, with outer surface of textile materials6.6%
- 42029910008Musical instrument cases, with outer surface of other materials10%
- 42029990109Gun cases or holsters, with outer surface of other materials10%
- 42029990902Other similar containers, with outer surface of other materials10%
4203 皮革或組合皮製成之衣著物及服飾附屬品
- 42031000005Articles of apparel, of leather or of composition leather6.7%
- 42032100100Baseball gloves and softball gloves, of leather or of composition leather10%
- 42032100903Other gloves, mittens and mitts, specially designed for use in sports, of leather or of composition leather10%
- 42032900004Other gloves, mittens and mitts,of leather or of composition leather6.6%
- 42033010009Waistbands, of leather or of composition leather6.7%
- 42033090100Bandoliers (cartridge belts), of leather or of composition leather6.6%
- 42033090903Other belts and bandoliers, of leather or of composition leather6.6%
- 42034000009Other clothing accessories, of leather or of composition leather10%
4205 其他皮革或組合皮製品
- 42050010003Labels, of leather or of composition leather7.5%
- 42050020001Articles of leather or of composition leather, of a kind used in machinery or mechanical appliances or for other technical uses10%
- 42050090104Pet chews, manufactured by animal origin rawhide7.5%
- 42050090907Other articles of leather or of composition leather7.5%
4206 腸製品(蠶腸除外)、腸膜製品、膀胱製品、腱製品
- 42060010002Catgut10%
- 42060090005Other articles of gut (other than silk-worm gut), of goldbeater's skin, of bladders or of tendons5%
Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?
A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.
As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.
Perguntas frequentes
- Imposto de importação: nas linhas de imposto ad valorem é o valor tributável × a taxa; nas linhas de imposto específico o cálculo é por quantidade ou por peso (importações da China continental seguem, em princípio, a primeira coluna).
- IVA: a base de cálculo é o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável, cobrado pela Alfândega em nome do fisco (artigos 20 e 41 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado); em produtos também sujeitos ao imposto sobre mercadorias ou ao imposto sobre tabaco e álcool, a base de cálculo é acrescida ainda mais.
- Taxa de promoção comercial: o limite legal é de 4,25 por dez mil do valor da mercadoria (artigo 21 da Lei do Comércio Exterior); atualmente é cobrada à razão de 4 por dez mil do valor tributável, sendo isenta quando o valor devido não ultrapassar NT$100.
- Se o mesmo contribuinte ultrapassar 6 desembaraços isentos dentro de um mesmo semestre (janeiro–junho ou julho–dezembro), as importações seguintes desse período deixam de ser isentas (portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]).
- Mercadorias de remessa expressa do mesmo lote não podem ser divididas para declaração separada (artigo 14 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias de Remessa Expressa por Via Aérea).
- Quando uma encomenda postal ultrapassa o limite, é tributado o valor total, não apenas a parte excedente (artigo 8 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais).
De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?
- Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
- Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
- Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
- Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
- Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
- Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
- Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
- Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
- Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.
Limite de uso: as estatísticas desta página são um resumo da base de dados tarifária da HowBridge e servem apenas como referência de consulta; a classificação da linha tarifária, a taxa aplicável e as normas de importação seguem os avisos da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças, da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos e o que a Alfândega determinar. Esta página não constitui parecer de classificação tarifária para casos individuais.
Leia também
Depois de encontrar a linha tarifária, calcule quanto você vai pagar
Informe o preço do produto, o peso e o método de envio para simular o imposto de importação, o IVA e o frete, sem precisar fazer login.
Simular impostos de importação