Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 76 “Alumínio e suas obras”? Taxas e normas de importação de 65 linhas tarifárias

Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 76?

Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 65 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.

Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 76?

O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.

Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 76?

7601 未經塑性加工鋁

• 76011000007Aluminium, not alloyed, unwrought0%
• 76012010003Aluminium alloys, extruded circular ingots of a diameter of 4 inches or more, unwrought0%
• 76012020001Aluminium alloys ingots0%
• 76012090006Other aluminium alloys, unwrought1%

7602 鋁廢料及碎屑

• 76020000106Aluminium waste or scrap, free of any coated wire and cable0%
• 76020000909Other aluminium waste or scrap0%

7603 鋁粉及鱗片

• 76031000005Aluminium powders of non-lamellar structure0%
• 76032000003Aluminium powders of lamellar structure; flakes0%

7604 鋁條、桿及型材

• 76041010002Aluminium bars and rods5%
• 76041020000Aluminium profiles5%
• 76042100001Hollow profiles, of aluminium alloys5%
• 76042910001Bars and rods, of aluminium alloys5%
• 76042920009Profiles, of aluminium alloys5%

7605 鋁線

• 76051110000Aluminium wire for drawing0%
• 76051190003Other aluminium wire, of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 7 mm5%
• 76051900004Aluminium wire, of which the maximum cross-sectional dimension, 7 mm or under0%
• 76052110008Aluminium alloys wire for drawing0%
• 76052190001Other wire, of aluminium alloys, of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 7 mm5%
• 76052900002Wire, of aluminium alloys of which the maximum cross-sectional dimension 7 mm or under0%

7606 鋁板、片及扁條，厚度超過０．２公厘者

• 76061111008Rectangular (including square) aluminium plates and sheets, plated, coated or clad, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76061119000Other rectangular (including square) aluminium plates and sheets, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76061120007Rectangular (including square) aluminium strip, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76061211007Sheets and plates, of aluminium alloys, rectangular (including square), plated, coated or clad, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76061219009Other sheets and plates, of aluminium alloys, rectangular (including square), of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76061220006Strip, of aluminium alloys, rectangular, (including square), of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069111001Other plates and sheets, aluminium, plated, coated or clad, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069119003Other plates and sheets, aluminium, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069120000Other strip, aluminium, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069211000Other plates and sheets, of aluminium alloys, plated, coated, or clad, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069219002Other plates and sheets, of aluminium alloys, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%
• 76069220009Other strip, of aluminium alloys, of a thickness exceeding 0.2 mm6.5%

7607 鋁箔（不論是否印花或以紙、紙板、塑膠或類似襯料襯墊者），其厚度（不包括襯物）不超過０．２公厘者

• 76071110008Aluminium foil, plain, purity over 99.9%0%
• 76071120006Aluminium foil, plain, purity 99.9% or less but exceeding 99.3%, and of a thickness less than 0.006 mm0%
• 76071190001Other aluminium foil, rolled but not further worked, of a thickness not exceeding 0.2 mm6.5%
• 76071910000Aluminium foil, colored, embossed, of a thickness not exceeding 0.2 mm6.5%
• 76071920008Aluminium foil, etched, of a thickness not exceeding 0.2 mm0%
• 76071990003Other aluminium foil not backed, of a thickness not exceeding 0.2 mm6.5%
• 76072000009Aluminium foil, backed, of a thickness (excluding any backing) not exceeding 0.2 mm6.5%

7608 鋁管

• 76081010008Aluminium tubes and pipes4%
• 76081020006Blanks for aluminium tubes and pipes4%
• 76082010006Aluminium alloys tubes and pipes4%
• 76082020004Blanks for aluminium alloys tubes and pipes4%

7609 鋁製管配件（如︰接頭、肘管、套管）

• 76090000001Aluminium tube or pipe fittings (for example, couplings, elbows, sleeves)4%

7610 鋁製結構物（第９４０６節之組合式建築物除外）及其零件（例如︰橋及橋體段、塔、格狀桅桿、屋頂、屋頂架、門、窗、及其框架及門檻、欄杆、柱）；鋁板、桿、型材、管及類似品，已製作備結構物用者

• 76101000006Doors, windows and their frames and thresholds for doors, of aluminium6.8%
• 76109000107aluminum structures and glass curtain wall7%
• 76109000900Other aluminium structures and parts thereof, finished7%

7611 鋁製貯器、容槽、桶及類似容器供貯存任何材料（不包括壓縮或液化氣），其容量超過３００公升，不論是否經襯裏或隔熱，但無機械或熱力設備者

• 76110000007Aluminium reservoirs, tanks, vats and similar containers, for any material (other than compressed or liquefied gas), of a capacity exceeding 300 l,whether or not lined or heat-insulated, but not fitted with mechanical or thermal equipment7%

7612 鋁製箱、桶、罐、盒、及類似容器（包括堅固或可壓扁之管狀容器），供盛裝任何材料（不包括壓縮或液化氣）用者，其容量不超過３００公升，不論是否經襯裏或隔熱，但無機械或熱力設備者

• 76121000004Aluminium collapsible tubular containers10%
• 761290001052-piece round aluminium can (including necking, flaring or other processing), with or without lid, of maximum internal diameter not exceeding 70 mm, of a capacity not exceeding 550 ml8.5%
• 76129000908Other containers of aluminium8.5%

7613 供貯存壓縮或液化氣體用之鋁製容器

• 76130000005Aluminium containers for compressed or liquefied gas8.5%

7614 鋁製絞股線、纜、編帶及類似品，非電絕緣者

• 76141000002Aluminium stranded wire, cables, plaited bands and the like, with steel core, not electrically insulated5%
• 76149000005Other aluminium stranded wire, cables, plaited bands and the like, not electrically insulated5%

7615 鋁製餐桌用品、廚房用品或其他家用品及其零件；鋁製洗鍋物及洗濯或擦亮片、手套及類似品；鋁製衛生設備及其零件

• 76151010107Pot scourers and scouring or polishing pads, gloves and the like, of aluminium0%
• 76151090002Table, kitchen or other household articles and parts thereof, of aluminium5%
• 76152000009Aluminium sanitary ware and parts thereof0%

7616 其他鋁製品

• 76161000000Aluminium nails, tacks, staples (other than those of heading no. 83.05), screws,bolts, nuts, screw hooks, rivets, cotters, cotter-pins, washers and similar articles5%
• 76169100002Cloth, grill, netting and fencing, of aluminium wire5%
• 76169910002Gauze, reinforcing fabric and similar materials, of aluminium wire5%
• 76169920000Aluminium ladders5%
• 76169930008Aluminium bobbins0%
• 76169941005Castings and forgings of aluminium, in the rough state, for use in head drum of video tape recorders0%
• 76169949007Other castings and forgings of aluminium, in the rough state5%
• 76169950003Other articles of aluminuim, manufactured solely for industrial use5%
• 76169990005Other articles of aluminium5%

Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?

A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.

As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.

Perguntas frequentes

De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?

• Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
• Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
• Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
• Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
• Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
• Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
• Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
• Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
• Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.

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