Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 19 “Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria”? Taxas e normas de importação de 62 linhas tarifárias

Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 19?

Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 62 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.

Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 19?

O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.

Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 19?

1901 麥芽精；由粉、碎粒、細粒、澱粉或麥芽精製成之未列名調製食品，未含可可或含可可重量（以完全脫脂可可為基礎計算）低於４０％者；以第０４０１至０４０４節物品製成之未列名調製食品，未含可可或含可可重量（以完全脫脂可可為基礎計算）低於５％者

• 19011000113Milk powder for infant use (incl. follow up formula), put up for retail sale5%
• 19011000122Milk for infant use (incl. follow up formula), put up for retail sale5%
• 19011000907Other preparations for infants or young children use, put up for retail sale5%
• 19012000004Mixes and doughs for the preparation of bakers' wares of heading 19.0520%
• 19019011006Malt extract3%
• 19019012005Preparations of malt extract (Horlick's malted milk, Ovaltine and the like)10%
• 19019021004Prepared milk powder, milk food canned or packaged 5 lbs and under for retail12%
• 19019022003Other milk powder, prepared12%
• 19019024001Cream, evaporated or sterilized10%
• 19019025000Milk, prepared, containing added sugar or other sweetening matterNT$15.6/KGM
• 19019026009Milk, prepared, not containing added sugar or other sweetening matter26%
• 19019027008Flavoured milkNT$15.6/KGM
• 19019029006Other milk, prepared25%
• 19019030003Mixes and bases with a basis of milk, for making ice cream 5%
• 19019040001Starch thread17%
• 19019091009Other preparations of heading 19.01 containing not less than 30% of riceNT$49/KGM
• 19019099001Other preparations of heading 19.0130%

1902 粉條，不論是否烹飪或夾餡（帶肉或其他物質）或調製，例如不論是否調製之西式麵條、通心麵、中式麵條、寬平麵條、煎餅、餃子、春捲；北非粉條

• 19021110002Uncooked rice pasta, not stuffed or otherwise prepared, containing eggs NT$49/KGM
• 19021190005Other uncooked pasta, not stuffed or otherwise prepared, containing eggs22%
• 19021910004Uncooked rice pasta, not stuffed or otherwise prepared, not containing eggsNT$49/KGM
• 19021990007Other uncooked pasta, not stuffed or otherwise prepared, not containing eggs21%
• 19022010109Other stuffed rice pasta, whether or not cooked or otherwise prepared, containing meatNT$49/KGM
• 19022010207Other stuffed rice pasta, whether or not cooked or otherwise prepared, not containing meatNT$49/KGM
• 19022090102Other stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared, containing meat22%
• 19022090200Other stuffed pasta, whether or not cooked or otherwise prepared, not containing meat22%
• 19023010107Instant noodles, containing meat20%
• 19023010205Instant noodles, not containing meat20%
• 19023020007Other rice pastaNT$49/KGM
• 19023090002Other pasta24%
• 19024000009Couscous22%

1903 由澱粉製成之粉片狀、粒狀、珍珠狀，經篩濾之粉狀或類似形狀之樹薯粉及其代用品

• 19030010004Products prepared from manioc starch (tapioca), in the form of flakes, grains, pearls, or in similar forms7%
• 19030020002Products prepared from sago starch (sago), in the form of flakes, grains, pearls, or in similar forms14%
• 19030030000Other substitutes of heading 19.0317%

1904 膨潤或焙製穀類或穀類產品之調製食品（例如：玉米片）；預煮或以其他方式調製之粒狀、片狀或其他加工（粉、碎粒及細粒除外）之未列名穀類﹝玉蜀黍（玉米）除外﹞產品

• 19041020116Instant rice gruel, containing meatNT$49/KGM
• 19041020125Instant rice gruel, not containing meatNT$49/KGM
• 19041020919Other prepared foods obtained by the swelling or roasting of cereals or cereal products, containing not less than 30% of rice, containing meatNT$49/KGM
• 19041020928Other prepared foods obtained by the swelling or roasting of cereals or cereal products, containing not less than 30% of rice, not containing meatNT$49/KGM
• 19041090102Other prepared foods obtained by swelling or roasting of cereals or cereal products, containing meat20%
• 19041090200Other prepared foods obtained by swelling or roasting of cereals or cereal products, not containing meat20%
• 19042011008Prepared foods obtained from unroasted cereal flakes, containing not less than 30% of riceNT$49/KGM
• 19042019000Other prepared foods obtained from unroasted cereal flakes20%
• 19042021006Prepared foods obtained from mixtures of unroasted cereal flakes and roasted cereal flakes or swelled cereals, containing not less than 30% of riceNT$49/KGM
• 19042029008Other prepared foods obtained from mixtures of unroasted cereal flakes and roasted cereal flakes or swelled cereals20%
• 19043000009Bulgur wheat20%
• 19049010102Cereals (other than corn (maize)) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour, groats and meal), pre-cooked or otherwise prepared, not elsewhere specified or included, containing not less than 30% of rice, containing meatNT$49/KGM
• 19049010200Cereals (other than corn (maize)) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour, groats and meal, pre-cooked or otherwise prepared, not elsewhere specified or included, containing not less than 30% of rice, not containing meatNT$49/KGM
• 19049090105Cereals (other than corn (maize)) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour, groats and meal), pre-cooked or otherwise prepared, not elsewhere specified or included, containing meat20%
• 19049090203Cereals (other than corn (maize)) in grain form or in the form of flakes or other worked grains (except flour, groats and meal) , pre-cooked or otherwise prepared, not elsewhere specified or included, not containing meat20%

1905 麵包、糕餅、蛋糕、餅乾及其他烘製食品，不論是否含有可可；聖餐餅、盛裝藥物用之空囊、封緘糯米紙、米紙及其類似產品

• 19051000002Crispbread10%
• 19052000000Gingerbread and the like21%
• 19053100007Sweet biscuits25%
• 19053200006Waffles and wafers17.5%
• 19054000104Rusks, toasted bread and similar toasted products, containing meat20%
• 19054000202Rusks, toasted bread and similar toasted products, not containing meat20%
• 19059010003Empty cachets of a kind suitable for pharmaceutical use5%
• 19059020001Rice paper17.5%
• 19059030009Bakers' ware for infants or young children5%
• 19059040007Biscuits solely for patients5.5%
• 19059050004Rice cracker20%
• 19059060002Ships' biscuits13.5%
• 19059070000Doughnats and pancakes or their mixture10%
• 19059090006Other articles of heading 19.0520%

Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?

A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.

As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.

Perguntas frequentes

De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?

• Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
• Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
• Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
• Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
• Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
• Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
• Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
• Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
• Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.

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