Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 27 “Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais”? Taxas e normas de importação de 87 linhas tarifárias

Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 27?

Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 87 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.

Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 27?

O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.

Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 27?

2701 煤；煤磚；煤球及煤製類似固體燃料

• 27011100005Anthracite0%
• 27011200004Bituminous coal0%
• 27011900007Other coal0%
• 27012000004Briquettes, ovoids and similar solid fuels manufactured from coal0%

2702 褐煤（不論是否經結塊），煤玉礦除外

• 27021000005Lignite, whether or not pulverised, but not agglomerated0%
• 27022000003Agglomerated lignite0%

2703 泥煤（包括泥煤屑），不論是否經結塊

• 27030000006Peat (including peat litter), whether or not agglomerated0%

2704 煤、褐煤、或泥煤所製之焦炭、半焦炭不論是否經結塊；乾餾碳

• 27040010003Coke and semi-coke of coal, of lignite or of peat, whether or not agglomerated0%
• 27040020001Retort carbon1%

2705 煤氣、水煤氣、發生爐煤氣及類似氣體，石油氣及其他氣態碳氫化合物除外

• 27050000004Coal gas, water gas, producer gas and similar gases, other than petroleum gases and other gaseous hydrocarbons7.5%

2706 煤、褐煤或泥煤蒸餾所得之焦油及其他礦物焦油，不論是否脫水或半蒸餾，包括再組成焦油

• 27060000003Tar distilled from coal, from lignite or from peat, and other mineral tars, whether or not dehydrated or partially distilled, including reconstituted tars2.5%

2707 高溫蒸餾煤焦油所得之油類及其他產品；類似產品其芳香族成分之重量超過非芳香族成分之重量者

• 27071000000Benzole (Benzene)0%
• 27072000008Toluole (Toluene)0%
• 27073000006Xylole (Xylene)0%
• 27074000004Naphthalene0%
• 27075000001Other aromatic hydrocarbon mixtures of which 65% or more by volume (including losses) distils at 250℃ by the ISO 3405 method (equivalent to the ASTM D 86 method)2.5%
• 27079100002Creosote oils1%
• 27079911001Phenol1%
• 27079919003Other phenols2.5%
• 27079920000Methyl naphthalene2.5%
• 27079990005Other oils and other products of the distillation of high temperature coal tar; similar products in which the weight of the aromatic constituents exceeds that of the non-aromatic constituents2.5%

2708 由煤焦油或其他礦物性焦油所得之瀝青及瀝青焦

• 27081000009Pitch1%
• 27082000007Pitch coke1%

2709 石油原油及自瀝青質礦物提出之原油

• 27090010008For refining purposes with specific gravity over 0.83 at 20 degree c, more than 3% light fraction on distillation up to 150 degree c, and viscosity over 2 degree engler at 20 degree c0%
• 27090090001Other petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, crude0%

2710 石油及提自瀝青礦物之油類，但原油除外；以石油或瀝青質礦物為基本成份之未列名製品，其含石油或提自瀝青質礦物之油以重量計達７０％及以上者；廢油

• 27101210001Gasoline0%
• 27101220009Naphtha0%
• 27101230007Spirit type (gasoline type) jet fuel0%
• 27101290004Other light oils and preparations3.5%
• 27101911003Kerosene type jet fuel0%
• 27101919005Other fuel of a kind used for gas turbines or jet engines2.5%
• 27101920002Kerosene0%
• 27101931009Diesel fuel, at 15 degrees C, over 0.85 but not over 0.90 specific gravity0%
• 27101939001Other Diesel fuel0%
• 27101941007Fuel oil, at 15 degrees C, over 0.93 specific gravity5%
• 27101949009Other fuel oil0%
• 27101951102Anti-rusting oil (rust-preventive or slushing oil)3.5%
• 27101951219Blending oils containing 70% or more by weight of petroleum products (containing polychlorobiphenyls)3.5%
• 27101951291Blending oils containing 70% more by weight of petroleum products3.5%
• 27101951905Other lubricating oil, containing 70% or more by weight of petroleum products3.5%
• 27101952003Grease, lubricating (containing mineral oil not less than 70%)3.5%
• 27101961002Residual fuel oils2.5%
• 27101962001Oil, of electric transformer5%
• 27101963000Oil, of electric condenser 5%
• 27101964009Naphtha, mineral0%
• 27101965008Paraffin oil (liquid paraffin)3.5%
• 27101966007Mixed alkylenes with a very low degree of polymerization0%
• 27101967006Partly refined perroleum, including topped crudes0%
• 27101968005Hot quenching oil5%
• 27101990105Lubricating base oil3.5%
• 27101990908Other articles of heading 27.103.5%
• 27102010001Light oils and preparations, containing biodiesel3.5%
• 27102021008Kerosene type jet fuel, containing biodiesel0%
• 27102029000Other fuel of a kind used for gas turbines or jet engines, containing biodiesel2.5%
• 27102030007Diesel fuel, containing biodiesel0%
• 27102040005Fuel oil, containing biodiesel0%
• 27102090004Other articles of heading 27.10, containing biodiesel3.5%
• 27109110005Oil, for electric transformer, containing polychlorinated biphenyls (PCBs), polychlorinated terphenyls (PCTs) or polybrominated biphenyls (PBBs)5%
• 27109120003Oil, for electric condenser, containing polychlorinated biphenyls (PCBs), polychlorinated terphenyls (PCTs) or polybrominated biphenyls (PBBs)5%
• 27109190008Other oil containing polychlorinated biphenyls (PCBs), polychlorinated terphenyls (PCTs) or polybrominated biphenyls (PBBs)3.5%
• 27109900009Other waste oils3.5%

2711 石油氣及其他氣態碳氫化合物

• 27111100003Liquefied natural gas0%
• 27111200002Liquefied propane0%
• 27111300001Liquefied butane0%
• 27111400108Liquefied ethylene0%
• 27111400206Liquefied propylene0%
• 27111400304Liquefied butylene0%
• 27111400402Liquefied butadiene0%
• 27111910003Petroleum gases in the liquefied state (mixed liquefied propane and butane)0%
• 27111990006Other liquefied gases hydrocarbons5%
• 27112100001Natural gas0%
• 27112910001Petroleum gases (refinery gases), in the gaseous state5%
• 27112990004Other gaseous hydrocarbons, in the gaseous state5%

2712 石油膠；石蠟、微結晶石油蠟、含油石蠟、地石蠟、褐煤蠟、泥煤蠟、其他礦物蠟，及以合成或其他方法所得之類似品，不論是否著色

• 27121000003Petroleum jelly3.4%
• 27122000001Paraffin wax containing by weight less than 0.75% of oil5%
• 27129010004Wax, paraffin5%
• 27129090007Other articles of heading 27.123.5%

2713 石油焦、石油瀝青及其他石油殘渣或得自瀝青質礦物之殘渣

• 27131100001Petroleum coke, not calcined1%
• 27131200000Petroleum coke, calcined1%
• 27132000000Petroleum bitumen1%
• 27139000005Other residues of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals1%

2714 天然瀝青及天然柏油；瀝青或油頁岩及瀝青砂；柏油質及瀝青質岩石

• 27141000001Bituminous or oil shale and tar sands1%
• 27149000004Bitumen and asphalt, natural; asphaltites and asphaltic rocks1%

2715 以天然柏油、天然瀝青、石油瀝青、軟瀝青或礦物焦油瀝青為基料之瀝青混合物（例如瀝青調和物）

• 27150010000Mixtures of asphalt, natural1%
• 27150020008Tar, mixtures of bituminous materials1%
• 27150090003Other articles of heading 27.152.5%

2716 電力（選擇性之稅則號別）

• 27160000001Electric energy0%

Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?

A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.

As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.

Perguntas frequentes

De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?

• Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
• Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
• Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
• Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
• Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
• Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
• Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
• Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
• Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.

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