Quanto de imposto de importação tem o Capítulo 21 “Preparações alimentícias diversas”? Taxas e normas de importação de 54 linhas tarifárias

Como se distribuem as taxas das linhas tarifárias do Capítulo 21?

Calculado com base na taxa da primeira coluna de cada linha tarifária, 54 linhas no total. Fonte: base de dados tarifária da HowBridge (sincronizada com os dados tarifários da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças), resumo de 2026-09-16.

Quais códigos de normas de importação são comuns no Capítulo 21?

O código de normas de importação aparece na linha tarifária e representa uma possível inspeção, quarentena, licença ou controle de mercadorias da China continental a tratar antes da importação. O código pode se referir apenas a parte dos produtos da linha tarifária; entre na linha tarifária para ver a explicação completa. Se a linha tarifária não tiver código, significa que, no aspecto de controle comercial, a importação é permitida e isenta de emissão de licença, mas isso não significa isenção de inspeção, quarentena ou impostos.

Quais linhas tarifárias tem o Capítulo 21?

2101 咖啡、茶或馬黛茶之萃取物、精、濃縮物及以咖啡、茶或馬黛茶之萃取物、精、濃縮物，或以咖啡、茶或馬黛茶為主要成分之調製品；焙製菊苣及其他焙製咖啡代用品及菊苣、咖啡代用品之萃取物、精、濃縮物

• 21011100001Extracts, essences and concentrates2%
• 21011200000Preparations with a basis of extracts, essences or concentrates or with a basis of coffee2%
• 21012000000Extracts, essences and concentrates, of tea or mate, and preparations with a basis of these extracts, essences or concentrates or with a basis of tea or mate27.5%
• 21013000008Roasted chicory and other roasted coffee substitutes, and extracts, essences and concentrates thereof26%

2102 酵母（活性或非活性）；其他已死單細胞微生物（但不包括第３００２節之疫苗）；發粉

• 21021000118Peka (white koji), starter7.5%
• 21021000127Anka(red koji)7.5%
• 21021000207Shen Chu7.5%
• 21021000902Other active yeasts7.5%
• 21022000009Inactive yeasts; other single-cell micro-organisms, dead5.5%
• 21023000007Prepared baking powders10%

2103 調味醬汁及其調製品；混合調味料

• 21031010008Soya sauce for baking eels0%
• 21031090001Other soya sauce15%
• 21032000008Tomato ketchup and other tomato sauces12.5%
• 21033000006Mustard flour and meal and prepared mustardNT$9/KGM or 15% whichever is higher
• 21039010001Mayonnaise, salad dressing6.3%
• 21039020009Curry sauce7.5%
• 21039040005Sweet osmanthus, paste11.5%
• 21039090102General cooking wine,alcoholic beverages utilizing liquor made from cereals or other starch-containing plants added with ethyl alcohol after saccharification as a base, or utilizing brewed alcoholic beverages, distilled spirits or ethyl alcohol directly as a base; with a salt content of more than 0.5% of the total volume, and with or without other flavors.12%
• 21039090200Cooking rice wine (Mijui):alcoholic products made from rice as raw material by saccharification, fermentation, distillation, and either blended or not blended with ethyl alcohol providing the alcohol content in no excess of 20% of the total volume. The labeling of 'exclusively used for cooking' on the package is required.12%
• 21039090308Mirin:the products made from rice, rice koji and ethyl alcohol as raw materials by blending, saccharification, and maturation, with the alcohol content in no excess of 15% of the total volume, and added with or without salt or other flavors. The products exclusively used for cooking or flavoring, and unsuitable for consumption as beverages.12%
• 21039090905Other articles of heading 210312%

2104 湯類及其調製品；均質混合調製品

• 21041011006Meat soups and broths and preparations therefor, liquid10%
• 21041019008Other soups and broths and preparations therefor, liquid10%
• 21041021004Meat soups and broths and preparations therefor, solid or powder5%
• 21041029006Other soups and broths and preparations therefor, solid or powder15%
• 21042010103Homogenised composite food preparations, used as infants or young children food purposes5%
• 21042010201Homogenised composite food preparations, used as dietetic purposes5%
• 21042090008Other homogenised composite food preparations17%

2105 冰淇淋及其他可食用冰，不論是否含可可者

• 21050010008Ice cream, whether or not containing cocoa10%
• 21050090001Other edible ice, whether or not containing cocoa16.5%

2106 未列名食物調製品

• 21061010005Protein concentrates and textured protein substances (containing less than 50% of protein)5%
• 21061020003Protein concentrates and textured protein substances (containing 50% or more of protein)5%
• 21069010008Syrups, coloured or flavoured20%
• 21069020104Synthetic sweetening agent solely for patients10%
• 21069020202Special dietary foods solely for patients10%
• 21069030004A nourishing food prepared with high protein (containing 50% or more of protein)5%
• 21069040002Infants or young children food5%
• 21069051008Non-alcoholic compound preparations for making foodstuff10%
• 21069052007Compound preparations for making beverages, with an alcoholic strength by volume of 0.5% vol or lower (other than those based on ordoriferous substances)1%
• 21069053006Preparations of mixtures of odoriferous substances, for making foodstuff1%
• 21069054005Compound alcoholic preparations of a kind used for the manufacture of beverages, with an alcoholic strength by vloume exceeding 0.5% vol (other than those based on ordoriferous substances)20%
• 21069055004Morinda citrifolia tea30%
• 21069056003Morinda citrifolia in capsule form30%
• 21069060007Mixes and bases for making ice cream , without a basis of milk or cocoa 5%
• 21069070005Concentrated fruit juice for drinking maker use, not including falling within heading 20.0925%
• 21069080003Bee pollen35%
• 21069091108Coffee creamer10%
• 21069091206Preparations of soybeans protein10%
• 21069093008Coconut milk powder20%
• 21069095006Protein hydrolysates25%
• 21069096005Confectionery, gums and the like containing synthetic sweetening agents instead of sugar30%
• 21069098003Other food preparation containing not less than 30% of riceNT$49/KGM
• 21069099208Food preparations, in capsule or tablet form30%
• 21069099903Other food preparations, n. e. s.30%

Qual a diferença entre a primeira, a segunda e a terceira coluna de taxas da tarifa?

A Regra Geral 2 da Pauta Aduaneira de Importação divide as taxas em 3 colunas: a primeira coluna aplica-se às mercadorias importadas de membros da Organização Mundial do Comércio, ou de países ou territórios com tratamento recíproco em relação a Taiwan; a segunda coluna só se aplica a mercadorias “específicas” em duas situações: produtos específicos de países ou territórios menos desenvolvidos ou em desenvolvimento, ou produtos específicos de países ou territórios que tenham firmado acordo de livre comércio ou de cooperação econômica com Taiwan; quando nenhuma das duas colunas anteriores for aplicável, aplica-se a terceira coluna. Quando a primeira e a segunda coluna puderem ser aplicadas ao mesmo tempo, prevalece a taxa mais baixa. A China continental é membro da Organização Mundial do Comércio, sendo-lhe aplicada, em princípio, a primeira coluna; a segunda coluna só se aplica à China continental para as mercadorias da lista de colheita antecipada do ECFA.

As páginas de capítulos e linhas tarifárias deste site mostram a taxa da primeira coluna. Na tabela da tarifa, a segunda coluna é indicada com códigos de país para mostrar a quem se aplica, por exemplo “isento (PA,GT,NI,SV,HN,NZ,SG)”; os códigos são apenas uma indicação na tabela tarifária, e alguns desses acordos já deixaram de se aplicar ou foram encerrados (como Nicarágua, El Salvador e Honduras); a aplicação real segue os avisos da Administração Aduaneira. Os artigos avulsos de encomendas postais têm regra própria: quando o valor tributável ultrapassar o limite de isenção, é cobrado imposto de importação à taxa de 5%, exceto tabaco, álcool e artigos sujeitos a contingente tarifário; mas quando o mesmo item ou os itens da mesma linha tarifária somarem mais de NT$2.000, deixam de ser considerados artigos avulsos e passam a ser tributados pela taxa de cada linha tarifária (Regra Geral 5; artigos 8 e 9 do Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais). Essa taxa de 5% aplica-se apenas a encomendas postais e a passageiros; mercadorias de remessa expressa são calculadas pela taxa de cada linha tarifária.

Perguntas frequentes

De onde vêm as fontes legais e os dados desta página?

• Artigo 3 da Lei Aduaneira: salvo disposição diversa da Lei Aduaneira, a cobrança de impostos de importação e a classificação tarifária das mercadorias de importação e exportação seguem a Pauta Aduaneira de Importação; a Pauta Aduaneira de Importação é promulgada por processo legislativo próprio.
• Pauta Aduaneira de Importação (data da última alteração segundo a Base de Dados Nacional de Legislação: 28 de janeiro do ano 115 da República da China): Regra Geral 2 (três colunas de taxas), Regra Geral 5 (artigos avulsos de encomendas postais), Regras de Interpretação 1 a 6.
• Artigo 21 da Lei Aduaneira e Regulamento de Aplicação da Classificação Tarifária Prévia de Mercadorias Importadas: solicitação de classificação tarifária prévia antes da importação.
• Artigo 20 da Lei do IVA sobre Operações com e sem Valor Agregado: o IVA das mercadorias importadas é calculado sobre o valor resultante da soma do imposto de importação ao valor tributável aduaneiro; artigo 41: o IVA das mercadorias importadas é cobrado pela Alfândega em nome do fisco.
• Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Importação e Exportação de Encomendas Postais, artigos 7, 8, 9, 11 e 12: isenção até NT$2.000, tributação total ao ultrapassar o limite, definição de artigo avulso, cálculo conjunto das encomendas enviadas no mesmo dia pelo mesmo remetente ao mesmo destinatário, e não isenção após 6 vezes no semestre.
• Aviso do Ministério dos Assuntos Econômicos Jing-Mao-Zi n.º 11104603570, de 19 de agosto do ano 111 da República da China [2022]: normas sobre a isenção de licença de importação para pequenas quantidades de mercadorias da China continental; aviso Jing-Mao-Zi n.º 111046035701 do mesmo dia: itens excluídos dessa isenção.
• Aviso do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061018778, de 7 de setembro do ano 106 da República da China [2017]: isenção de impostos quando o valor tributável do mesmo lote for de NT$2.000 ou menos; portaria do Ministério das Finanças Tai-Cai-Guan-Zi n.º 1061011007, de 26 de maio do ano 106 da República da China [2017]: não isenção após ultrapassar 6 desembaraços isentos no semestre.
• Explicação geral da edição de 2023 (ano 112 da República da China) da compilação de classificação de mercadorias de importação e exportação da Pauta Aduaneira de Importação da República da China, da Administração Aduaneira do Ministério das Finanças: 21 seções, 97 capítulos (o Capítulo 77 fica reservado), o Capítulo 98 adicionado fora da estrutura HS, além do código tarifário de 8 dígitos, da classificação de gestão comercial e estatística de 10 dígitos, mais 1 dígito verificador.
• Tabela de Códigos de Normas de Importação da Administração de Comércio Internacional do Ministério dos Assuntos Econômicos: quando o campo de normas de importação está em branco, significa “permitido (isento de emissão de licença)”.

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